Auditoria X Consultoria 7/10/2009
Título: Auditoria x Consultoria, uma questão de ética
Autor: Paulo Sérgio Bonato

Introdução
O atual momento da economia mundial em tempos pós crise, remete à uma reflexão sobre questões éticas envolvendo trabalhos de auditoria independente e consultoria empresarial.O mundo recentemente presenciou uma das maiores crises econômicas, desencadeada pelos Estados Unidos da América e refletindo-se por todo o planeta.Não é a primeira vez que isto acontece,em um passado não muito distante tivemos também uma experiência negativa envolvendo fraudes e irresponsabilidades administrativas de grandes empresas e o pior de tudo, atestado por pareceres de auditores independentes.O presente trabalho tem como objetivo principal discorrrer sobre os pros e contras da vedação imposta pela CVM através da instrução 308/99, mais precisamente em seu artigo 23,onde deixa claro a proibição de empresas que prestam serviços de auditoria independente executarem concomitantemente trabalhos de consultoria empresarial para seus clientes. A seguir, serão apresentados conceitos de auditoria independente, consultoria e ética profissional, como subsídio para a expressão de uma opinião sobre o tema aqui apresentado.
A auditoria externa ou auditoria independente surgiu como parte da evolução do sistema capitalista. No inicio, as empresas eram fechadas e pertenciam a grupos familiares. Com a expansão do mercado e o acirramento da concorrência, houve a necessidade de a empresa ampliar suas instalações fabris e administrativas, investir no desenvolvimento tecnológico e aprimorar os controles e procedimentos internos em geral, principalmente visando a redução de custos e, portanto, tornando mais competitivos seus produtos no Mercado. Para tal situação as empresas precisavam buscar no mercado pessoas interessadas em investir os seus recursos e concorrer com os riscos dos negócios como alternativa pela busca a capital de terceiros como bancos por exemplo e, para dar credibilidade para que o investidor aplicasse seus recursos na empresa entrava em vigor nos EUA, na década de 30 a obrigatoriedade da expressão de opinião formada através de um parecer de auditoria independente de que as informações publicadas refletiam em todos os seus aspectos relevantes a posição patrimonial da empresa.(Almeida, 2007).
Segundo Attie(2009 pag.5), a auditoria é uma especialização contábil voltada a testar a eficiência e eficácia do controle patrimonial implantado com o objetivo de expresser uma opinião sobre determinado dado. A auditoria das demonstrações contábeis visa às informações contidas nessas afirmações, assim é evidente que todos os itens, formas e métodos que influenciam também estarão sendo examinados. O exame de auditoria engloba a verificação documental, os livros e registros com características controladoras, a obtenção de evidências de informações de caráter interno e externo que se relacionam com o controle do patrimônio e a exatidão dos registros e as demonstrações deles concorrentes.
Observa-se enfim, que a auditoria independente das demonstrações contábeis é uma tecnica desenvolvida com o intuito de testar se as informações contidas nas demonstrações contábeis divulgadas pelas empresas refletem a realidade de suas operações. Porém no Brasil,apenas no ano de 1976, quando foi promulgada e divulgada a Lei 6.404, posteriormente batizada de Lei das S/As,a auditoria independente passou a ser obrigatória para as Cias de capital aberto e isto está explícito em seu artigo 177.
Sobre a consultoria empresarial, Oliveira (2005,p.21) ensina que é um processo interativo de um agente de mudanças externo à empresa , o qual assume a responsabilidade de auxiliar os executivos e profissionais da referida empresa nas tomadas de decisões, não tendo,entretanto, o controle direto da situação.
Na visão de Grocco(2005,p.7),consultoria empresarial é o serviço prestado por uma pessoa ou grupo de pessoas, independents e qualificadas para a identificação de problemas que digam respeito a política, organização, procedimentos e métodos, de forma a recomendarem a ação adequada e proporcionarem auxilio na implementação dessas recomendações.
Pode-se observer uma certa concordância exposta por estes dois autores, enquanto o primeiro defente a tese de que a empresa de consultoria não tem controle direto da situação, o Segundo afirma também que esta deverá apenas auxiliar e não interfirir na gestão de seus clientes. Conclui-se através do exposto aqui,que existe uma independência entre as empresas clientes e empresas que prestam serviços de consultoria empresarial,a exemplo do que acontece com a auditoria independente.
Outro assunto envolvendo esta problematica é a questão da ética que diz respeito aos profissionais, tanto de consultoria, como o de auditoria. Sabe-se que tudo na vida gira em torno de principios éticos, principios estes que são adquiridos ao longo da vida de cada ser humano. Falar em ética é adentrar um pouco no campo da filosofia, dada a complexidade do tema, pois o que é falta de ética para um,pode não necessariamente ser para outro e é exatamente aí que começam as controvérsias. Sobre a ética, Lisboa(2007,p.27) ensina que pode-se definir o termo ética como sendo um ramo da filosofia que lida com o que é moralmente bom ou mau, certo ou errado. Pode-se dizer, também que ética e “filosofia da moral” são sinônimos.
Face ao exposto, deduz-se que a auditoria independente e a consultoria empresarial são atividades distintas e que apresentam o mesmo grau de independencia, ou imparcialidade, pois nenhuma tem poder de agir ou tomar decisões e sim simplesmente orientar os administradores de seus clientes quanto as correções aos pontos fracos identificados nos mecanismos internos de controle.
Quanto a ética que envolve as duas atividades, com certeza o sigilo das informações é um dos principios básicos e, resguardadas as proporções adversas jamais poderão ser divulgados.

Prós e contras da vedação imposta pela Comissão de Valores Mobiliários
A instrução CVM 308/99 em seu artigo 23, proibiu as empresas que prestam serviços de auditoria a também prestar consultoria empresarial, em prol a tal resolução, vejo como positiva a intenção da mesma em tornar tais atividades mais imparciais, porém sou contrário a ideologia de os mesmos trabalhos(auditoria e consultoria) não poderem ser realizados concomitantemente pela mesma empresa.

Ética por parte do auditor independente
O assunto referente a ética profissional,conforme comentado na introdução deste trabalho é um tanto quanto complexo,inclusive adentrando o campo da filosofia para poder tentar melhor explicá-lo. Entendo que ética tem a ver com princípios morais e princípios morais você adquire no berço familiar e vai consolidando ao passar do tempo com seu amadurecimento.Para uma criança é mais difícil entender que não se deve fazer para os outros aquilo que não quer que seja feito a si próprio,porém com o passar dos anos, isto vai naturalmente ficando claro para nós. Penso que se você é uma pessoa ética,com certeza também será um profissional ético, e para garantir que os princípios éticos sejam colocados à prova, o conselho federal de contabilidade desenvolveu o código de ética da profissão contábil,no qual encontra-se inserido os deveres e obrigações de todos os profissionais dos serviços contábeis,inclusive e principalmente os auditores independentes.


Importância da Instrução n º 308/99
Em um mundo altamente globalizado, transparência e credibilidade já não são diferenciais e sim requisitos básicos para toda organização. O mundo recentemente passou por um grande susto, tendo em vista a crise econômica que nasceu nos Estados Unidos, tendo como origem o crédito desmedido do segmento imobiliário. Países emergentes como o Brasil,foram um dos últimos a entrar nesta crise e um dos primeiros a sair dela, mas boa parte desta situação deve-se a rigidez de nossa legislação,principalmente pelos nossos agentes reguladores que disciplinam regras que devem ser seguidas e obedecidas por Cias de grande porte. A instrução CVM de numero 308/99, surgiu para colocar ordem no mercado e criar procedimentos próprios e padronizados,sempre com intuito de profisssionalizá-lo, é verdade que em determinados momentos foi muito rigorosa, mas como diz o ditado:”gato escaldado tem medo até de água fria” e os escândalos causados pela empresa de energia Enron e a multinacional Parmalat,contribuíram para isto. O maior salto que demos no sentido de padronizar a legislação contábil,foi a criação em 2005 do comitê de pronunciamentos contábeis,pois o que decidido neste órgão tranformam-se em resoluções para o conselho federal de contabilidade, banco central, comissão de valores mobiliários e outros órgãos reguladores de determinados segmentos. Finalizando é de suma importância para o Brasil e para o mundo esta instrução, mas alguns aspectos precisam ser revistos.

Concordância ou discordância em relação à Instrução
Como exposto no item anterior concordo com aplicação prática do que está escrito na instrução, exceto quanto ao seu artigo 23, inciso II, onde proíbe as empresas de fazerem trabalhos de auditoria e consultoria, quanto a isto discordo veementemente,pois baseado no referencial teórico aqui estudado,ficou bem claro que a consultoria, assim como a auditoria estabelecem um parâmetro aceitável de imparcialidade, e que os profissionais tanto de auditoria, quanto de consultoria, seguem e prezam um comportamento ético e profissional. Discordo também pelo fato da mesma instrução exigir que a empresa de auditoria tenha conhecimento permanente das atividades operacionais e do segmento no qual está inserido o seu cliente, pois tal conhecimento poderia ficar mais claro,caso a empresa prestasse um trabalho de consultoria.

Conclusão
Conclui-se perante o que foi exposto que quanto aos prós e contras da vedação imposta pela instrução, que a mesma deveria ser um pouco menos rígida e permitindo trabalhos de consultoria e auditoria realizados pela mesma empresa, desde que obedeça os 05 anos consecutivos de trabalhos realizados. Quanto a questão ética ficou claro que o auditor independente deverá zelar e cumprir o código de ética profissional, sob pena de ser punido severamente caso cometa algum deslize que comprometa seu trabalho como auditor. Foi muito importante a criação da instrução CVM 308/99, mas cabe ressaltar que hoje o país evolui e muito nesta questão de transparência graças também a outros meios de profissionalização, dos quais podemos citar o comitê de pronunciamentos contábeis. No que diz respeito a concordância ou discordância da instrução, a opinião pesa mais para o lado da discordância da situação imposta no que diz respeito à proibição dos trabalhos de consultoria realizados por empresas de auditoria, pois isto iria só contribuir para a credibilidade e transparência nas organizações de um modo geral. Finalizando, vejo com bons olhos as evoluções que vem ocorrendo em nosso país, o avanço tecnológico e da legislação estão seguindo o exemplo de países desenvolvidos e isto é muito importante não somente para acionistas e investidores, mas também para todos os usuários das informações contábeis.

Referência Bibliográfica

ALMEIDA,Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo.5.reimpr.-São Paulo : Atlas, 2007.

ATTIE, William. Auditoria: conceitos e aplicações. 4. Ed. – São Paulo : Atlas, 2009.

BRASIL. Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17dez.1977.Disponívelem:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/QUADRO/1960-1980.htm Acesso em: 07 out. 2009.

BRASIL. Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 set. 1994. Disponível em
CROCCO, Luciano. Consultoria Empresarial. São Paulo : Saraiva, 2005.

LISBOA, Lázaro Plácido. Ética geral e profissional em contabilidade/Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras;direção geral Eliseu Martins; coordenador Lázaro Plácido Lisboa. – 2.ed. – 9.reimpr.- São Paulo : Atlas, 2007.

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Manual de consultoria empresarial: conceitos, metodologia, práticas. – 6.ed. – São Paulo : Atlas, 2005.



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